de 2013

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2013

Diário Oficial de 28/06/2013

Doc. 134.4094.8000.1500

Decreto 8.033/2013 - Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-20-21-22-23-24-24-A-24-B-25-25-A-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-35-A-36-37-38-39-40-41-42-42-A-42-B-42-C-43-44-45-46-47-47-A-48-49

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Doc. 134.5233.5000.0000

Decreto 8.034/2013 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 4.418, de 11/10/2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.