Lei 12.829/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
de 2013
512 normas e 5.041 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/06/2013
Doc. 134.3063.8000.3600
Doc. 134.3063.8000.4500
Lei 12.831/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 18/12/2013). Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Doc. 134.3063.8000.4800
Lei 12.832/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2013). (Conversão da Medida Provisória 597, de 26/12/2012). Tributário. Altera dispositivos da Lei 10.101, de 19/12/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e a Lei 9.250, de 26/12/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Doc. 134.3063.8000.5200
Lei 12.833/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 600, de 28/12/2012). Administrativo. Altera a Lei 12.409, de 25/05/2011, a Lei 12.793, de 02/04/2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, a Lei 12.462, de 4/08/2011, a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 8.399, de 07/01/1992, a Lei 12.096, de 24/11/2009, a Lei 12.663, de 05/06/2012, a Lei 11.314, de 3/07/2006, a Lei 12.487, de 15/09/2011, e a Lei 11.941, de 27/05/2009; altera os prazos constantes da Lei 12.249, de 11/06/2010; e altera a Medida Provisória 2.170-36, de 23/08/2001, e o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/06/2013
Doc. 134.2132.5004.9400
Decreto 8.028/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.
Diário Oficial de 13/06/2013
Doc. 134.0661.1000.0000
Decreto 8.027/2013 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.