Decreto de 1990

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1990

Diário Oficial de 16/02/1990

Doc. 103.7781.0603.5300

Decreto 98.961/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tóxicos. Dispõe sobre expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de entorpecentes e drogas afins.

Diário Oficial de 10/01/1990

Doc. 103.7781.0602.6800

Decreto 98.812/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.