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Decreto de 2009

338 normas e 3.689 artigos encontrados

2009

Diário Oficial de 06/02/2009

Doc. 133.4454.8000.0000

Decreto 6.759/2009 - Arts.816-D-817-818-819-820

EMENTA: Tributário. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Doc. 103.7781.0486.2500

Decreto 6.760/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.962, de 22/01/2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Doc. 103.7781.0486.3000

Decreto 6.761/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. IR. Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0486.4500

Decreto 6.762/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o acordo de cooperação técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.

Doc. 103.7781.0486.4900

Decreto 6.763/2009 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (49PA-ACE35), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 25/11/2008.

Diário Oficial de 03/02/2009

Doc. 103.7781.0477.9400

Decreto 6.756/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.979, de 08/10/2009). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Doc. 103.7781.0477.9800

Decreto 6.757/2009 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (51PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10/12/2008.

Doc. 103.7781.0478.0100

Decreto 6.758/2009 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (50PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10/12/2008.

Diário Oficial de 30/01/2009

Doc. 103.7781.0477.7900

Decreto 6.755/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.752, de 09/05/2016). Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.