Decreto 6.728/2009 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27/08/98.
Decreto de 2009
338 normas e 3.689 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/01/2009
Doc. 103.7781.0476.6400
Doc. 103.7781.0476.6500
Decreto 6.729/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 05/12/2002.
Doc. 103.7781.0476.6900
Decreto 6.730/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/06/2008). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26/08/2008.
Doc. 103.7781.0476.7200
Decreto 6.731/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14/04/2004.
Doc. 103.7781.0476.7600
Decreto 6.732/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 05/05/2006.
Doc. 103.7781.0476.8000
Decreto 6.733/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23/04/2007.
Doc. 103.7781.0476.8400
Decreto 6.734/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia firmado em Brasília, em 04/11/2002.
Doc. 103.7781.0476.8800
Decreto 6.735/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução 1.835, de 27/09/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.
Doc. 103.7781.0476.9100
Decreto 6.736/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Doc. 103.7781.0476.9500
Decreto 6.737/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Doc. 103.7781.0476.9900
Decreto 6.738/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17/11/2003.