Decreto de 2008

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2008

Diário Oficial de 24/12/2008

Doc. 103.7781.0475.6300

Decreto 6.707/2008 - Arts.42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: (Revogado, a partir de 01/05/2015, pelo Decreto 8.442, de 22/04/2015). (Efeitos a partir de 01/01/2009). Tributário. Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei 10.833, de 29/12/2003, incluídos pelo art. 32 da Lei 11.727, de 23/06/2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/2008

Doc. 103.7781.0473.9500

Decreto 6.690/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Menor. Adoção. Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/2008

Doc. 103.7781.0472.2500

Decreto 6.662/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 5º da Lei 11.727, de 23/06/2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Diário Oficial de 19/11/2008

Doc. 103.7781.0470.3200

Decreto 6.644/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

Diário Oficial de 22/10/2008

Doc. 103.7781.0466.6400

Decreto 6.606/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.768, de 27/06/2012). Tributário. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.297, de 06/12/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

Diário Oficial de 26/09/2008

Doc. 103.7781.0464.4200

Decreto 6.577/2008 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação ao inc. III do art. 5º do Decreto 6.042, de 12/02/2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

Diário Oficial de 22/09/2008

Doc. 103.7781.0464.2600

Decreto 6.573/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/10/2008). Seguridade social. Tributário. Fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos créditos dessas contribuições que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina.

Diário Oficial de 15/09/2008

Doc. 103.7781.0463.8500

Decreto 6.564/2008 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2008

Doc. 103.7781.0460.4000

Decreto 6.525/2008 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.