Decreto 82.385/1978 - Arts.57-58-59-60-61-62-63-64-65-66
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Decreto de 1978
7 normas e 309 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/10/1978
Doc. 103.7781.0575.8600
Diário Oficial de 30/06/1978
Doc. 103.7781.0574.8000
Decreto 81.871/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-33-A-34-35-36-37
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.