Decreto de 2007

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2007

Diário Oficial de 28/12/2007

Doc. 103.7781.0444.9000

Decreto 6.323/2007 - Arts.77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118

EMENTA: Atividade rural. Regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0445.3200

Decreto 6.324/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19/12/2006, do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.

Doc. 103.7781.0445.3500

Decreto 6.325/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Cinema. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.