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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.694, de 02/03/2012. Vigência a partir de 20/03/2012). (Efeitos a partir de 2/01/2008). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.481, de 16/05/2011). (Efeitos a partir de 2/01/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.480, de 16/05/2011). (Efeitos a partir de 2/01/2008). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.