Decreto de 1983

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1983

Diário Oficial de 29/06/1983

Doc. 103.7781.0590.9300

Decreto 88.438/1983 - Arts.28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.

Doc. 103.7781.0591.1600

Decreto 88.439/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.