Decreto 24.548/1934 - Arts.75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Decreto de 1934
11 normas e 569 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/07/1934
Doc. 163.3494.8011.3000
Doc. 103.7781.0529.4700
Decreto 24.559/1934 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 08/11/1990). Dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1934
Doc. 103.7781.0529.2100
Decreto 24.492/1934 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.