Decreto de 1934

11 normas e 569 artigos encontrados

1934

Diário Oficial de 20/07/1934

Doc. 103.7781.0531.9700

Decreto 24.643/1934 - Arts.200-201-202-203-204-205

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 15/07/1934

Doc. 103.7781.0532.0300

Decreto 24.778/1934 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.

Diário Oficial de 11/07/1934

Doc. 103.7781.0529.8200

Decreto 24.602/1934 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Doc. 163.3494.8010.5500

Decreto 24.548/1934 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal