Decreto 8.917/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-28-A-28-B-28-C-28-D-28-E-28-F-28-G-28-H-28-I-28-J-28-K-29-30-31-31-A-32-33-34-35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.260, de 29/12/2017. Vigência em 22/01/2018). (Vigência em 15/12/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto 8.854, de 22/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade - INPI.