Decreto 11.296/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 27/11/2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.