Decreto 11.301/2022 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: Administrativo. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Decreto de 2022
392 normas e 4.685 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/12/2022
Doc. 230.5012.8001.3600
Diário Oficial de 21/12/2022
Doc. 230.5012.8000.1400
Decreto 11.290/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Renova as concessões outorgadas para a execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito de exclusividade, à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rádio e Televisão Record S.A., no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e à Globo Comunicação e Participações S.A., no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, em Brasília, Distrito Federal, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Doc. 230.5012.8000.2500
Decreto 11.291/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 28/08/2013, que outorgou a concessão ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Doc. 230.5012.8000.2800
Decreto 11.292/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 15/02/2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Doc. 230.5012.8000.3100
Decreto 11.293/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 19/04/2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Doc. 230.5012.8000.3400
Decreto 11.294/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 26/04/2006, que outorgou a concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Doc. 230.5012.8000.3700
Decreto 11.295/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/12/2004, que outorgou a concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Doc. 230.5012.8000.4000
Decreto 11.296/2022 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 27/11/2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.