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Decreto de 2012

220 normas e 2.242 artigos encontrados

2012

Diário Oficial de 12/11/2012

Doc. 127.7881.5000.0800

Decreto 7.838/2012 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Doc. 127.7881.5000.5500

Decreto 7.839/2012 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.053, de 09/10/2019, art. 4º). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.