Lei de 1996

57 normas e 1.033 artigos encontrados

1996

Diário Oficial de 18/04/1996

Doc. 103.7781.0833.0700

Lei 9.271/1996 - Arts.2

EMENTA: Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 03/04/1996

Doc. 212.3651.8000.6800

Lei 9.269/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Dá nova redação ao § 4º do CP, art. 159 do Código Penal.

Diário Oficial de 02/04/1996

Doc. 103.7781.0833.0100

Lei 9.268/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - Parte Geral.

Diário Oficial de 26/03/1996

Doc. 103.7781.0832.9800

Lei 9.267/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Locação. Condomínio em edificação. Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei 4.591, de 16/12/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliares.

Diário Oficial de 18/03/1996

Doc. 103.7781.0832.8300

Lei 9.266/1996 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-A-2-B-2-B-2-C-2-C-2-D-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Servidor público. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1996

Doc. 103.7781.0832.7900

Lei 9.265/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 5º, LXXVII, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

Diário Oficial de 15/01/1996

Doc. 103.7781.0832.5300

Lei 9.263/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]