Lei 9.795/1999 - Arts.10-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei de 1999
172 normas e 1.234 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/04/1999
Doc. 103.7781.0868.0300
Diário Oficial de 22/04/1999
Doc. 103.7781.0867.9000
Lei 9.794/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.
Diário Oficial de 20/04/1999
Diário Oficial de 15/04/1999
Doc. 103.7781.0867.8100
Lei 9.792/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Revoga o art. 112 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Diário Oficial de 25/03/1999
Doc. 103.7781.0867.7700
Lei 9.791/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Consumidor. Serviço público. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
Diário Oficial de 24/03/1999
Doc. 103.7781.0867.5600
Lei 9.790/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-15-B-16-17-18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.