Lei de 1999

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1999

Diário Oficial de 24/03/1999

Doc. 103.7781.0867.7500

Lei 9.790/1999 - Arts.19-20

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/02/1999

Doc. 103.7781.0867.3700

Lei 9.788/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1999

Doc. 103.7781.0867.2900

Lei 9.787/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/02/1999

Doc. 103.7781.0867.0400

Lei 9.786/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1999

Doc. 103.7781.0866.2500

Lei 9.784/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.