Lei 11.795/2008 - Arts.38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49
EMENTA: (Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Lei de 2008
257 normas e 2.290 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/10/2008
Doc. 103.7782.8056.8300
Diário Oficial de 07/10/2008
Diário Oficial de 03/10/2008
Doc. 103.7782.8055.9500
Lei 11.789/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Registro público. Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos, e a Lei 8.935, de 18/11/1994.
Doc. 103.7782.8056.0000
Lei 11.790/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Registro público. Altera o art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8056.0300
Lei 11.791/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Doc. 103.7782.8056.0600
Lei 11.792/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 26/09/2008
Doc. 103.7782.8055.4300
Lei 11.786/2008 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-12
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 429, de 12/05/2008). Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera a Lei 9.365, de 16/12/1996, a Lei 5.662, de 21/06/1971, a Lei 9.019, de 30/03/1995, a Lei 11.529, de 22/10/2007, a Lei 6.704, de 26/10/1979, e a Lei 9.818, de 23/08/1999; e dá outras providências.