Lei 13.808/2019 - Arts.5-6-7-8-9-10
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Lei de 2019
185 normas e 1.467 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/01/2019
Doc. 190.3991.0000.2300
Diário Oficial de 11/01/2019
Doc. 190.3483.0012.0400
Lei 13.802/2019 - Arts.EMENTA-1-1-A-2
EMENTA: Administrativo. Saúde. Hepatite viral. Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Doc. 190.3483.0012.0700
Lei 13.803/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera dispositivo da Lei 9.394, de 20/12/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Doc. 190.3483.0012.1000
Lei 13.804/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Penal. Administrativo. Trânsito. Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei 6.437, de 20/08/1977.
Doc. 190.3483.0012.1700
Lei 13.805/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.012, de 30/03/1995, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
Doc. 190.3483.0012.2200
Lei 13.806/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Cooperativa. Processo civil. Substituição processual. Altera a Lei 5.764, de 16/12/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Diário Oficial de 10/01/2019
Doc. 190.3483.0012.0100
Lei 13.801/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 8.958, de 20/12/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Diário Oficial de 04/01/2019
Doc. 190.3483.0011.1700
Lei 13.789/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.512, de 14/10/2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Doc. 190.3483.0011.2000
Lei 13.790/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Doc. 190.3483.0011.2900
Lei 13.792/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Civil. Sociedade. Altera dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil – CCB/2002), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.