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Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

1991

Diário Oficial de 25/07/1991

Doc. 103.7781.0796.1600

Lei 8.213/1991 - Arts.144-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1991

Doc. 103.7781.0793.1500

Lei 8.186/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.