Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/09/1960

Doc. 103.7781.0673.1400

Lei 3.807/1960 - Arts.161-162-163-164-165-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176-177-178-179-180-181-182-183

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Diário Oficial de 28/04/1960

Doc. 103.7781.0671.4600

Lei 3.764/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Registro público. Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil.

Diário Oficial de 12/04/1960

Doc. 11.5885.5000.3100

Lei 3.747/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 04/04/1960

Doc. 103.7781.0671.3900

Lei 3.738/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

Diário Oficial de 12/02/1960

Doc. 103.7781.0671.3500

Lei 3.726/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.

Diário Oficial de 05/11/1959

Doc. 114.8340.2000.4800

Lei 3.653/1959 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 221 do Código Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).

Diário Oficial de 11/02/1959

Doc. 11.5885.5000.2300

Lei 3.543/1959 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.642, de 18/12/1987). Administrativo. Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei 2.180, de 05/02/1954, que dispõe sobre o tribunal Marítimo; e dá outras providências.