1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei

Lei de 1948

9 normas e 70 artigos encontrados

1948

Diário Oficial de 15/06/1948

Doc. 103.7781.0635.8200

Lei 288/1948 - Arts.4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.

Diário Oficial de 23/02/1948

Doc. 114.8340.2000.1700

Lei 263/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1948

Doc. 185.3183.4003.0700

Lei 240/1948 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.