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Lei

6.497 normas e 77.196 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/09/2010

Doc. 106.3703.3000.7000

Lei 12.325/2010 - Arts.1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

Doc. 106.3703.3000.7400

Lei 12.326/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

Doc. 106.3703.3000.7700

Lei 12.327/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 entre as cidades de Rio Brilhante e Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Doc. 106.3703.3000.8000

Lei 12.328/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.

Doc. 106.3703.3000.8300

Lei 12.329/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Dr. Carlos Geraldo Valadares a ponte localizada na BR-352, sobre o rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Martinho Campos e Abaeté, no Estado de Minas Gerais.

Doc. 106.3703.3000.0000

Lei 12.330/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

Doc. 106.3703.3000.0300

Lei 12.331/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

Doc. 106.3703.3000.0600

Lei 12.332/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Doc. 106.3703.3000.0900

Lei 12.333/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.

Diário Oficial de 10/09/2010

Doc. 106.2033.2000.0000

Lei 12.322/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 09/12/2010). Processo civil. Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 09/09/2010

Doc. 106.2033.2000.3200

Lei 12.321/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 08/09/2010

Doc. 106.1641.6000.2400

Lei 12.320/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.

Diário Oficial de 02/09/2010

Doc. 106.0461.3000.0000

Lei 12.319/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-A-8-9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).