Lei de 1993

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1993

Diário Oficial de 21/07/1993

Doc. 106.3703.3000.5200

Lei 8.685/1993 - Arts.12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0812.9600

Lei 8.686/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 20/07/1993

Doc. 131.0215.6000.9300

Lei 8.687/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.

Diário Oficial de 14/07/1993

Doc. 104.6674.9000.5400

Lei 8.676/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Doc. 114.1724.4000.5300

Lei 8.677/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-13-14-15-16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 324, de 11/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0812.8800

Lei 8.678/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 20, VIII, da Lei 8.036, de 11/05/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1993

Doc. 184.1952.7002.5700

Lei 8.672/1993 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.