Medida Provisoria de 2021

70 normas e 684 artigos encontrados

2021

Diário Oficial de 28/12/2021

Doc. 220.4250.0000.0900

Medida Provisória 1.085/2021 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Convertida na Lei 14.382. de 27/06/2022). (Vigência parcial veja Medida Provisória 1.085/2021, art. 21, I). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata a Lei 11.977, de 7/07/2009, art. 37 e altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 11.977/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017.

Doc. 220.5211.0000.0000

Medida Provisória 1.086/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência encerrada em 01/06/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 48, de 08/06/2022. DOU 09/06/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 220.5211.0000.0300

Medida Provisória 1.087/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.357, de 01/06/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2400

Medida Provisória 1.083/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.347, de 25/05/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Doc. 220.3525.9000.2800

Medida Provisória 1.084/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2100

Medida Provisória 1.082/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.346, de 25/05/2022). Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 7/01/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial de 20/12/2021

Doc. 220.3525.9000.1600

Medida Provisória 1.081/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 14.343, de 19/05/2022). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Diário Oficial de 16/12/2021

Doc. 220.3525.9000.1300

Medida Provisória 1.080/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.369, de 15/06/2022). (Retificação em 20/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/2021

Doc. 218.5814.7001.6500

Medida Provisória 1.079/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.366, de 08/06/2022). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.

Diário Oficial de 13/12/2021

Doc. 218.5814.7001.6000

Medida Provisória 1.078/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência encerrada em 22/05/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 46, de 26/05/2022. DOU 27/05/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.