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Medida Provisória 558, de 05/01/2012, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 558, DE 05 DE JANEIRO DE 2012

(D. O. 06-01-2012)

(Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

  • De acordo com a republicação do DO de 09/01/2012.
Lei 12.678, de 25/06/2012 (Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós)
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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