Decreto-lei 1.186/1939 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
de 1939
4 normas e 57 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/04/1939
Doc. 121.5733.7000.9300
Diário Oficial de 24/02/1939
Doc. 103.7781.0031.4800
Decreto-lei 1.113/1939 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor
Diário Oficial de 06/01/1939
Doc. 103.7781.0031.2000
Decreto-lei 1.027/1939 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.