de 1950

16 normas e 243 artigos encontrados

1950

Diário Oficial de 12/04/1950

Doc. 103.7781.0648.2100

Lei 1.079/1950 - Arts.74-75-76-77-78-79-80-81-82

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Diário Oficial de 30/03/1950

Doc. 103.7781.0532.2700

Decreto 27.932/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Doc. 103.7781.0532.4000

Decreto 28.840/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Doc. 206.4924.1000.1700

Decreto 27.784/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 13/02/1950

Doc. 103.7781.0647.2400

Lei 1.060/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Justiça gratuita. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 17/01/1950

Doc. 240.7301.8001.3800

Decreto 27.695/1950 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.