Decreto 31.794/1952 - Arts.41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
de 1952
15 normas e 116 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/11/1952
Doc. 103.7781.0533.0000
Diário Oficial de 12/11/1952
Doc. 137.6474.7000.8000
Lei 1.723-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Diário Oficial de 07/11/1952
Doc. 114.8340.2000.3000
Lei 1.720-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 31/10/1952
Doc. 103.7781.0532.5600
Decreto 31.643-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 02/05/48.
Diário Oficial de 11/10/1952
Diário Oficial de 05/09/1952
Doc. 177.8815.1000.3900
Lei 1.667-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1952
Diário Oficial de 15/05/1952
Doc. 115.4720.9000.3200
Lei 1.601-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
Diário Oficial de 06/05/1952
Doc. 103.7781.0532.4600
Decreto 30.822-B/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/48, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.