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de 1952

15 normas e 116 artigos encontrados

1952

Diário Oficial de 21/03/1952

Doc. 103.7781.0649.8200

Lei 1.579/1952 - Arts.5-6-6-A-7

EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 05/03/1952

Doc. 103.7781.0649.7100

Lei 1.565/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.

Diário Oficial de 12/01/1952

Doc. 103.7781.0649.6800

Lei 1.542/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Diário Oficial de 04/01/1952

Doc. 175.6735.5001.5200

Lei 1.540/1952 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.