Lei 8.257/1991 - Arts.20-21-22-23-24-25
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
de 1991
97 normas e 1.593 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/11/1991
Doc. 103.7781.0799.4700
Diário Oficial de 22/11/1991
Doc. 103.7781.0077.1000
Decreto 349/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Doc. 103.7781.0077.1400
Decreto 350/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).