de 1991

97 normas e 1.593 artigos encontrados

1991

Diário Oficial de 17/12/1991

Doc. 123.7154.8001.2200

Lei 8.270/1991 - Arts.14-15-16-17-18-18-A-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1991

Doc. 207.8630.5000.7100

Emenda Constitucional MG 2/1991 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 158.]]

Diário Oficial de 13/12/1991

Doc. 103.7781.0799.5300

Lei 8.260/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/12/1991

Doc. 103.7781.0800.2000

Lei 8.392/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 03/12/1991

Doc. 188.6021.3000.0000

Decreto 354/1991 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.

Diário Oficial de 27/11/1991

Doc. 103.7781.0799.2700

Lei 8.257/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.