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de 1991

97 normas e 1.593 artigos encontrados

1991

Diário Oficial de 21/10/1991

Doc. 103.7781.0798.3500

Lei 8.245/1991 - Arts.54-54-A-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90

EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Diário Oficial de 16/10/1991

Doc. 103.7781.0797.6800

Lei 8.242/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Menor. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.