Decreto 6.708/2008 - Arts.1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXII. Vigência em 07/03/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
de 2008
687 normas e 6.629 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/12/2008
Doc. 103.7781.0475.7200
Doc. 103.7781.0475.7500
Decreto 6.709/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Decreto 6.002, de 28/12/2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Doc. 103.7781.0475.8000
Decreto 6.710/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Doc. 103.7782.8060.6700
Lei 11.881/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 444, de 20/10/2008). Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Doc. 103.7782.8060.7100
Doc. 103.7782.8060.8000
Lei 11.883/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Doc. 103.7782.8060.8400
Lei 11.884/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 73.078.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8060.8800
Lei 11.885/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.678.214,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8060.9200
Lei 11.886/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 142.509.575,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.