Lei 14.566/2023 - Arts.2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.146, de 16/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 5.809, de 10/10/1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Lei de 2023
273 normas e 2.385 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/05/2023
Doc. 233.2501.5001.5500
Doc. 233.2501.5001.5700
Lei 14.567/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Doc. 233.2501.5001.6100
Lei 14.568/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Diário Oficial de 04/05/2023
Doc. 233.2501.5001.4600
Lei 14.564/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Diário Oficial de 28/04/2023
Doc. 233.1063.8000.1300
Lei 14.563/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Diário Oficial de 27/04/2023
Doc. 233.1063.8000.0000
Lei 14.560/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Doc. 233.1063.8000.0300
Lei 14.561/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Doc. 233.1063.8000.0900
Lei 14.562/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Criminal. Altera o art. 311 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. [[CP, art. 311.]]
Diário Oficial de 26/04/2023
Doc. 232.8711.0001.4400
Lei 14.555/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Doc. 232.8711.0001.4700
Lei 14.556/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Doc. 232.8711.0001.5600
Lei 14.558/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Doc. 232.8711.0001.5900
Lei 14.559/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Diário Oficial de 24/04/2023
Doc. 232.8711.0001.2700
Lei 14.551/2023 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.