Decreto-lei 1.816/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
de 1980
53 normas e 871 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/12/1980
Doc. 103.7781.0033.4300
Diário Oficial de 02/12/1980
Doc. 103.7781.0750.5800
Lei 6.864/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Servidor público. Estende aos servidores estaduais e municipais, nas condições que menciona, a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de que trata a Lei 6.226, de 14/07/75.
Diário Oficial de 25/11/1980
Diário Oficial de 20/10/1980
Doc. 103.7781.0584.1800
Decreto 84.264/1980 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.
Diário Oficial de 15/10/1980
Doc. 122.1461.6000.2600
Decreto 85.248/1980 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 18/08/1980
Doc. 103.5671.1000.6300
Decreto 85.043/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.