Medida Provisória 284/2006 - Arts.1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.324, de 19/07/2006). Tributário. Trabalhador doméstico. Altera dispositivos das Lei 9.250, de 26/12/1995, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.
de 2006
595 normas e 6.495 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/03/2006
Doc. 103.7782.8117.5000
Diário Oficial de 24/02/2006
Doc. 103.7782.8005.9400
Lei 11.282/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Diário Oficial de 14/02/2006
Doc. 103.7781.0380.3200
Decreto 5.699/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Seguridade social. Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 12/01/2006
Doc. 103.7781.0378.6000
Decreto 5.673/2006 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Decreto 4.678, de 24/04/2003, art. 2º que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.