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de 2006

595 normas e 6.495 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 10/11/2006

Doc. 103.7782.8017.7500

Lei 11.368/2006 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24/07/91.

Diário Oficial de 19/09/2006

Doc. 103.7781.0398.5200

Decreto 5.895/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Seguridade social. Dá nova redação ao Decreto 2.536, de 06/04/1998, art. 3º que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inc. IV da Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 18.

Diário Oficial de 15/09/2006

Doc. 103.7782.8011.9700

Lei 11.345/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-6-A-7-7-A-8-9-10-11-12-13-13-A-14-15-16-17

EMENTA: Tributário. Lotomania. Loteria. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera a Lei 8.212, de 24/07/91, e a Lei 10.522, de 19/07/2002; e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/08/2006

Doc. 103.7781.0396.8300

Decreto 5.872/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o aumento, a partir de 01/08/2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31/03/2006.

Diário Oficial de 11/08/2006

Doc. 103.7782.8122.9100

Medida Provisória 316/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 11.430, de 26/12/2006). Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991 e a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 9.796, de 05/05/1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

Diário Oficial de 20/07/2006

Doc. 103.7782.8009.2700

Lei 11.324/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 284, de 06/03/2006). Seguridade social. Trabalhista. Trabalhador doméstico. Altera dispositivos da Lei 9.250, de 26/12/1995, da Lei 8.212, de 24/07/1991, da Lei 8.213, de 24/07/1991, e da Lei 5.859, de 11/12/1972; e revoga dispositivo da Lei 605, de 05/01/1949.