Lei 12.890/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.894, de 16/12/1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
de 2013
512 normas e 5.041 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/12/2013
Doc. 138.5140.0000.4300
Diário Oficial de 06/12/2013
Doc. 138.3483.7000.0800
Decreto 8.147/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.629, de 30/11/2011, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Doc. 138.3483.7000.1100
Decreto 8.148/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.003, de 13/03/2017. Vigência em 31/03/2017Revogado pelo Decreto 9.003, de 13/03/2017. Vigência em 31/03/2017). (Vigência em 20/12/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/05/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Doc. 138.5140.0000.3900
Lei 12.889/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 03/12/2013
Doc. 138.3483.7000.0000
Decreto 8.145/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
Doc. 138.3483.7000.0500
Decreto 8.146/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.352, de 24/01/2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2013
Doc. 138.2661.9000.0000
Lei 12.888/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2013
Doc. 138.1540.7000.0600
Decreto 8.144/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2013.
Doc. 138.1540.7000.0300
Emenda Constitucional 76/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da CF/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
Doc. 138.1540.7000.1700
Medida Provisória 628/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 12.979, de 27/05/2014). Administrativo. Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 27/11/2013
Doc. 138.1540.7000.1100
Lei 12.886/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Consumidor. Ensino. Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei 9.870, de 23/11/1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.
Doc. 138.1540.7000.1400
Lei 12.887/2013 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Revoga o § 4º do art. 107 da Lei 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).