de 2012

465 normas e 5.067 artigos encontrados

2012

Diário Oficial de 03/12/2012

Doc. 128.3024.9000.2000

Decreto 7.851/2012 - Arts.8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.688, de 02/03/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto 7.405, de 23/12/2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

Doc. 128.3024.9000.2200

Decreto 7.852/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Doc. 128.3024.9000.4100

Lei 12.736/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Criminal. Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.

Doc. 128.3024.9000.4500

Lei 12.737/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 02/04/2013). Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/2012

Doc. 128.3024.9000.0600

Decreto 7.850/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Concessão. Serviço público. Regulamenta a Medida Provisória 579, de 11/09/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.

Doc. 128.1713.9000.0000

Emenda Constitucional 71/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Doc. 128.3024.9000.2800

Lei 12.734/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Modifica a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 12.351, de 22/12/2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Doc. 128.3024.9000.3400

Lei 12.735/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 02/04/2013). Internet. Crime cibernético. Informática. Racismo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, o Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar, e a Lei 7.716, de 05/01/1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências.

Doc. 128.1713.9000.0300

Medida Provisória 590/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 12.817, de 05//06/2013). Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 09/01/2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.

Doc. 128.1713.9000.0600

Medida Provisória 591/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência encerrada em 09/05/2013. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Serviço público. Altera a Medida Provisória 579, de 11/09/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.

Diário Oficial de 26/11/2012

Doc. 128.0994.3000.0000

Decreto 7.846/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

Doc. 128.0994.3000.0300

Decreto 7.847/2012 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera o Decreto 7.680, de 17/02/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.