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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.341, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.318, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/01/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.
EMENTA: Administrativo. Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
EMENTA: (Convertida na Lei 14.350, de 25/03/2022). (Efeitos veja Medida Provisória 1.075/2021, art. 5º). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e a Lei 11.128, de 28/06/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
EMENTA: (Convertida na Lei 14.342, de 18/05/2022). Administrativo. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.476, de 06/04/2023, art. 32). (Vigência do art. 19 em 01/01/2022. Data da publicação para os restantes). Administrativo. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.