Lei 11.590/2007 - Arts.1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 50.000,00, para o fim que especifica.
de 2007
606 normas e 6.113 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/11/2007
Doc. 103.7782.8038.6500
Doc. 103.7782.8038.6800
Lei 11.591/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito especial no valor de R$ 790.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 103.7782.8038.7200
Lei 11.592/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 103.7782.8038.7600
Lei 11.593/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8038.8000
Lei 11.594/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 910.068.563,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8038.8400
Lei 11.595/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 70.798.615,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8038.8900
Lei 11.596/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Pena. Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Diário Oficial de 29/11/2007
Doc. 103.7781.0437.1900
Decreto 6.275/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-13-14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.