Decreto 6.275/2007 - Arts.15-16-16-A-17-18-19-20-21-22-22-A-22-B-22-C-22-D
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.