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de 2007

606 normas e 6.113 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/11/2007

Doc. 103.7781.0437.3400

Decreto 6.275/2007 - Arts.15-16-16-A-17-18-19-20-21-22-22-A-22-B-22-C-22-D

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0437.4200

Decreto 6.276/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Doc. 103.7781.0437.4600

Decreto 6.277/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.939, de 19/10/2006, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8038.3800

Lei 11.583/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.

Doc. 103.7782.8038.4100

Lei 11.584/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

Doc. 103.7782.8038.4400

Lei 11.585/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Diário Oficial de 28/11/2007

Doc. 103.7782.8038.2400

Lei 11.579/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Revoga a Medida Provisória 379, de 28/06/2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Doc. 103.7782.8038.2700

Lei 11.580/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Revoga a Medida Provisória 380, de 28/06/2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Doc. 103.7782.8038.3000

Lei 11.581/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 3.261.160,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7782.8038.3400

Lei 11.582/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 8.461.514,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 27/11/2007

Doc. 103.7782.8038.1300

Lei 11.578/2007 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.