Medida Provisória 1.141/2022 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.
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EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.825, de 12/12/2023, art. 2º). (Vigência em 17/01/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.334, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 16/12/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.802, de 17/09/2021, que regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
EMENTA: (Retificação DOU 18/11/2022). (Conversão da Medida Provisória 1.126, de 15/06/2022). Administrativo. Saúde. Covid-19. Revoga a Lei 14.125, de 10/03/2021, que «dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado».