Decreto 11.275/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
de 2022
711 normas e 8.247 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/12/2022
Doc. 228.4112.4001.4600
Doc. 231.6944.3007.2900
Instrução Normativa INSS/PRES 141/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Doc. 228.4112.4001.6800
Lei Complementar 197/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 172, de 15/04/2020, e a Lei 14.029, de 28/07/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Doc. 228.4112.4001.4900
Lei 14.471/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Doc. 228.4112.4001.5200
Lei 14.472/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Doc. 228.4112.4001.5500
Lei 14.473/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.851, de 7/12/1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.
Doc. 228.4112.4001.5800
Lei 14.474/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.127, de 24/06/2022). Administrativo. Registro público. Altera a Lei 9.636, de 15/05/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, a Lei 11.483, de 31/05/2007, e a Lei 13.240, de 30/12/2015, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e Decreto-lei 9.760, de 5/09/1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2022
Doc. 228.4112.4000.4700
Decreto 11.267/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: (Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.