Decreto 85.064/1980 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-42-A-43-44-45-46-47-48-49-49-A-49-B-50
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Decreto de 1980
16 normas e 297 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/08/1980
Doc. 103.7781.0586.0300
Diário Oficial de 20/08/1980
Doc. 103.7781.0585.7600
Decreto 85.050/1980 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela.
Diário Oficial de 18/08/1980
Doc. 103.5671.1000.6300
Decreto 85.043/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.
Diário Oficial de 08/08/1980
Doc. 103.7781.0585.1500
Decreto 85.005/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.