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Decreto de 1980

16 normas e 297 artigos encontrados

1980

Diário Oficial de 04/06/1980

Doc. 103.7781.0585.1400

Decreto 84.763/1980 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004). (Revigoração total). (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.

Diário Oficial de 14/05/1980

Doc. 103.7781.0584.9500

Decreto 84.701/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto s/nº de 15/02/1991 - DOU 18/02/1991). Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0585.0500

Decreto 84.702/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Desburocratização. Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.

Diário Oficial de 07/05/1980

Doc. 106.6855.1000.5000

Decreto 84.685/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamento a Lei 6.746, de 10/12/1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1980

Doc. 103.7781.0584.9000

Decreto 84.451/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.

Doc. 227.6705.3002.7900

Decreto 84.457/1980 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.715, de 12/11/1979, que cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.