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Decreto de 1976

14 normas e 546 artigos encontrados

1976

Diário Oficial de 27/01/1976

Doc. 132.8001.1000.5800

Decreto 77.076/1976 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 21/01/1976

Doc. 103.7781.0566.9500

Decreto 77.059/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Diário Oficial de 07/01/1976

Doc. 103.7781.0566.1800

Decreto 76.986/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.